As mulheres, que são mais de 50% da população e do eleitorado brasileiros, ainda não tem uma participação significativa e ativa em todos nos espaços políticos, aí incluído a disputas eleitorais. Dificilmente essa sociedade será plural, inclusiva e democrática sem a presença feminina.
Por Ângela Albino, Márcia Campos e Vanessa Grazziotin*
Nosso desafio: enfrentar e vencer as barreiras, as discriminações e participar ativamente para ocupar os espaços de decisões políticas no país.
O gênero diferencia a fisiologia entre homens e mulheres, diferencia nossos corpos, mas não diferencia nossa capacidade, habilidades, sentimentos e sonhos.
Portanto, o gênero não pode jamais ser razão para estabelecer ou justificar a discriminação contra as mulheres, que, infelizmente, perdura por séculos.
Na história da humanidade, nem sempre a mulher foi considerada o ser “frágil” ou “inferior”. A sociedade já foi matriarcal.
A opressão da mulher pelo homem surge no exato momento em que o homem passa a oprimir o próprio homem, com o objetivo de acumulação de bens e riqueza, ou seja, quando se estabeleceu o “fetiche” da propriedade privada, ainda na selvageria.
Com o passar do tempo, com o avanço civilizacional nas ciências, nas comunicações, nas conquistas de novas tecnologias, nas mudanças nas relações de produção, mas, também, com os conflitos e as guerras, a mulher foi conquistando horizontes.
Cresceu sua consciência e determinação em lutar para sair da escravidão do lar, do trabalho braçal que embrutece e as isola entre quatro paredes. Mulheres não são apenas esposas e donas de casa.
O cuidado com os filhos e filhas, não é responsabilidade unicamente da mulher, mas também do pai e de toda a sociedade. Elas não são caixa de ressonância do que pensam seus pais ou esposos, assim como não mais aceitam o papel de cidadãs de segunda categoria.
São as mulheres as que mais sofrem toda vez que cresce a desvalorização do trabalho, que direitos são retirados e que a democracia é golpeada. Ontem, como hoje, e agora com uma força ainda maior, devido o avanço da extrema direita, setores conservadores se valem das “diferenças de gênero” (que social e politicamente inexistem), para justificar uma discriminação ainda maior contra a mulher.
O objetivo é manter o status sistema social, político e econômico, baseado na acumulação por poucos, a partir da exploração de muitos. Por essa lógica, buscam fazer com que a mulher – mais da metade da população – aceite e se enquadre, passivamente, no sistema vigente, o sistema capitalista.
Assim, ainda hoje, as mulheres enfrentam uma forte discriminação, tanto na divisão social do trabalho, nas relações sociais, na família ou nos espaços de poder. Diante disso, as mulheres precisam, dia após dia, mostrar sua determinação em não aceitar a submissão, como também seguir lutando para reverter retrocessos e garantir novas conquistas.
O mundo do trabalho impõe à mulher, além de uma sobrecarga, com dupla ou tripla jornada não remunerada, salários aviltantes e a não ascensão aos postos mais elevados de direção.
Nas relações sociais a mulher ainda é tratada como um ser inferior, propriedade dos homens. Daí o crescimento da violência e do feminicídio, particularmente nesse período de quarentena por conta do novo coronavírus.
Nos espaços de Poder e na política, as barreiras a serem enfrentadas e derrubadas são tantas que, há tempos, persiste a sub representação das mulheres. O sistema as empurra para a marginalização, excluindo-as dos processos decisórios.
Apesar de toda as dificuldades que historicamente lhes foram impostas, elas ultrapassaram barreiras e escreveram momentos importantes de sua participação na política.
Em 1927 o Rio Grande do Norte saiu à frente do Congresso Nacional e se antecipou ao direito ao voto feminino.
Em 1929 o Estado elegeu a primeira prefeita da América do Sul, Alzira Soriano, na cidade de Lages.
No Brasil, o direito ao voto feminino data de 1932, sendo consolidado no Código Eleitoral de 1934, após intensa mobilização das mulheres. Também foi em 1934 que a primeira mulher foi eleita para a Câmara dos Deputados: Carlota Pereira de Queiroz, de São Paulo. Já no senado federal, a mulher chegou somente em 1979, a primeira senadora foi Eunice Michiles, do Amazonas.Após anos de intensa luta e mobilização, em 1995, foi aprovado no Brasil a lei de cotas eleitorais (9.100/95) prevendo uma reserva de vagas de gênero de 20%. Em 1997 uma nova lei (9.504/97) passou a cota para 30%, no mínimo, de candidatas mulheres nas listas partidárias.
Apesar das mudanças legais reforçando as cotas de gênero nas chapas eleitorais, desde o início de sua vigência, até os dias atuais, a participação feminina nos parlamentos tem crescido muito pouco.
O Brasil ostenta, quanto à participação das mulheres no parlamento, um dos piores índices do mundo. No ranking de 193 países, ocupamos a vergonhosa 140ª posição, situação que contrasta com a forte presença feminina na vida econômica e social do país.
Nos cargos eletivos, as mulheres alcançam somente 12,32% em 70 mil cargos (Mapa mulher na Política – 2019, PROMUL -SF).
Em quase 1/4 dos municípios brasileiros não há sequer uma mulher nas câmaras de vereadores.
É digno de registro, entretanto, a participação ativa e decisiva, da bancada do PCdoB, sobretudo das mulheres, em todos os avanços e conquistas legais objetivando uma maior participação das mulheres na política.
Registre-se também que o PCdoB, por um grande empenho da direção e da militância partidária, é o partido que tem a maior proporção de mulheres nas bancadas de deputados federais.
A Lei de Cotas Hoje
Hoje, é obrigatório que as chapas eleitorais tenham um mínimo de 30% de mulheres (ou homens), assim como também é obrigatório que o tempo da propaganda eleitoral em rádio e tv e os recursos do fundo partidário sejam distribuídos entre os gêneros na mesma proporção de suas presenças nas chapas.
Tal obrigatoriedade levou a um significativo avanço da bancada feminina na Câmara Federal nas eleições de 2018. O número de deputadas federais eleitas saltou de 51 para 77, um crescimento de 51%, elevando o percentual de mulheres na Câmara de 10% para 15%.
É nessa quadra que aumenta o desafio dos partidos políticos, sobretudo do PCdoB, que compreende e abraça a luta pela emancipação das mulheres.
Devemos encarar esse dever de lançar, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais, como um compromisso prioritário. Por razões táticas e estratégica.
Primeiro, as nossas chapas proporcionais só poderão estar completas se o percentual de mulheres for observado, o que amplia enormemente nossas chances de vitória eleitoral, agora, em 2020 e nas eleições de 2022, quando enfrentaremos o grande desafio de lançar chapas próprias para as Assembleias Legislativas e a Câmara Federal, bem como ultrapassar a cláusula de barreira de 2% e eleger uma significativa bancada.
Segundo, trazer as mulheres para a militância política, incentivar e abrir espaços para elas nos processos eleitorais, assim como garantir que estejam presentes nos organismos de direção do partido é estratégico na luta por transformações sociais e pela construção de uma sociedade socialista, progressista.
Por fim, integrar plenamente as mulheres na política e na vida partidária é fundamental e imprescindível para o avanço da luta, para a sua emancipação e por conquistas populares.
*Todas são integrantes da direção nacional do PCdoB: Ângela Albino é secretária Nacional de Mulheres do PCdoB. Márcia Campos foi coordenadora da Frente de Mulheres do PPL. Vanessa Grazziotin foi Senadora (PCdoB-AM) e Procuradora da Mulher no Senado. Autora de diversas leis sobre os direitos das mulheres e da participação feminina na política.