Mulher e cidade é uma afirmação política que leva em conta pensar a cidade a partir do cotidiano das mulheres, numa perspectiva de transformá-la num espaço coletivo, com justiça sócio-ambiental e para o bem-viver.
Por Ana Rocha*
Significa considerar nas Políticas Públicas de Habitação, Saneamento, Creche, Trabalho, Saúde, Educação, Regularização Fundiária, Transporte e Mobilidade Urbana, as reais demandas das mulheres, o que contribui para que sejam fortalecidas em sua autonomia , cidadania e direitos, permitindo acessar as condições dignas de viver na cidade..
As Políticas Públicas Urbanas devem ser formuladas considerando as mulheres como sujeitos políticos e como parte que produz e reproduz no espaço urbano, no território. Muitas mulheres estão na luta no bairro por melhorias e ampliação dos serviços por creches, água, saneamento, saúde, coleta de lixo, pavimentação, escola, dentre outras. Essas reivindicações expressam a luta por melhores condições de vida, pela autonomia política e financeira das mulheres. Por isso elas devem ficar atentas para onde caminha o debate sobre a cidade e ocupar os espaços de discussão, mobilização , formulação sobre a política urbana e o Plano Diretor da Cidade.
As trabalhadoras das fábricas, do comércio, do serviço publico em geral enfrentam, no cotidiano, os serviços da cidade interferindo nas suas condições de trabalho e vida.. Seu tempo sofre interferência da mobilidade urbana. O seu acesso a saúde e à educação muitas vezes é dificultado . A infra-estrutura habitacional, de eletricidade, de saneamento e de transporte precária compromete suas condições de trabalho e vida. Segundo o IBGE de 2018, um quinto das famílias brasileiras voltaram a usar fogão a lenha ou carvão, por não ter dinheiro para comprar gás.Não há dúvida, que são as mulheres com menor remuneração, na sua maioria negras, que sofrem em maior grau a dupla jornada de trabalho.
A exposição das mulheres a situações de violência doméstica ou pública é grande. É inaceitável o sofrimento das mães, sobretudo negras e pobres que vêem seus filhos serem assassinados, Torna-se urgente uma Política de Segurança que proteja a população e não ao contrário.
A demanda por iluminação pública abrangente também faz parte do combate à violência , bem como a exigência de equipamentos de atendimento à mulher em situação de violência, medidas protetivas e outras demandadas pela Lei Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio..Campanhas de divulgação de serviços e telefones de atendimento emergencial são fundamentais.
Um olhar de gênero e raça sobre as políticas de acesso igualitário ao emprego, de combate à precarização das condições de trabalho , de igualdade salarial , de oportunidade e capacitação, deve fazer parte de uma política de afirmação da cidadania para as mulheres. A importância de uma renda básica sobretudo para as mães chefes de família, foi colocada em evidencia, sobretudo em momentos de crise econômica e sanitária como a que estamos vivendo. Segundo dados do IBGE de 2018, 45% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres.
A recente pandemia do Covid-19 colocou em destaque a precarização do trabalho das mulheres que em sua esmagadora maioria está no trabalho informal, no trabalho doméstico e nas profissões ligadas aos cuidados como enfermagem. Segundo o IBGE-2018, 41% de todas as mulheres ocupadas no Brasil estão no setor informal. E se considerarmos as negras e pardas essa taxa é de 47,8%.
Por outro lado, com o isolamento social, decorrente da pandemia, a sobrecarga doméstica e dos cuidados recaíram ainda mais sobre elas.Nesse contexto, o machismo veio à tona com mais força, verificando-se o aumento da violência doméstica. Situação agravada pela dificuldade de notificação.
A Pandemia também colocou a nu o fracasso do modelo neoliberal, que levou ao corte dos gastos públicos sobretudo na saúde e educação, precarizando ainda mais as condições de vida das mulheres. A relevância do papel do SUS ficou evidente, bem como a importância do papel do Estado.
Uma das medidas fundamentais para um olhar transversal de gênero, classe e raça nas políticas públicas é a Criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, por outro lado, são importantes no controle da execução dessas políticas públicas de gênero.
A cidade deve ser inclusiva e democrática com mais Políticas Públicas para as Mulheres. Uma cidade desenvolvida se constrói com políticas que representam ganhos na qualidade de vida, acesso amplo da população a seus serviços, com valorização da saúde, educação, cultura e lazer, emprego, mobilidade urbana, habitação, saneamento e a participação popular nas decisões.
A cidade se afirma desenvolvida e inclusiva com democracia e políticas públicas para as mulheres ,voltadas para superar a discriminação, a sub-representação feminina na política e as desigualdades que atingem essa maioria da população.
As Cidades não podem se curvar à onda conservadora que tenta retirar os direitos conquistados pelas mulheres. Garantir cidades democráticas também significa preservar os direitos humanos das mulheres, seus direitos sexuais e direitos reprodutivos, seu acesso ao emprego em condições de igualdade, a uma renda digna, a uma saúde integral, educação não discriminatória, o combate à violência, garantia de maior representatividade, conquistas institucionais e o reforço à cidadania das mulheres.
Quadro Anexo – A Pauta das Mulheres
*Ana Rocha é psicologa, jornalista, pós-graduação em Políticas Públicas e Governo, Mestra em Serviço Social pela UERJ. Ex-Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura do Rio de Janeiro; Coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisa da UBM; da Coordenação do Fórum Nacional sobre a Emancipação da Mulher do PCdoB; Secretaria Estadual da Mulher do PCdoB RJ; Assessora de Gênero do Sindicato dos Comerciários do Rio.
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