PEC da Enfermagem é aprovada na Câmara

Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). O texto foi aprovado por ampla maioria. O único voto contrário foi do partido Novo, que já havia se posicionado contrário à matéria...

PEC 122 é subtração do direito de legislar

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. As únicas...