O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com presidentes e representantes de 22 partidos políticos para falar sobre o próximo pleito eleitoral e estreitar o diálogo entre a justiça eleitoral e as legendas. A presidente do PCdoB, Luciana Santos, participou da reunião virtual, em que foram debatidos temas como os cuidados sanitários nas Eleições Municipais 2020, o combate à desinformação no processo eleitoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as cotas para negros na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e no tempo de TV e rádio.
O presidente do TSE fez um resgate das ações da justiça eleitoral desde o início da pandemia de Covid-19 para garantir a segurança do pleito, entre elas as tratativas com o Congresso Nacional para o adiamento das eleições e a definição de protocolos e ações de proteção da saúde de todos os envolvidos.
Quanto à propaganda eleitoral, que começa a partir deste domingo (27), o presidente do TSE reforçou os seguintes cuidados: evitar ao máximo as aglomerações; realizar reuniões em locais abertos; adotar o distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas; e usar máscaras e álcool em gel.
Igualdade
A definição de cotas para negros na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e no tempo de TV e rádio, foi outro tema discutido. Sobre esse assunto, o ministro Barroso lembrou que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”, disse.
Quanto ao combate às fake news, o presidente da Corte Eleitoral destacou a parceria do TSE com as plataformas digitais para combater a disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral.
No encontro também foi citada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Lei n° 13.709/2018 entrou em vigor no dia 16 de agosto deste ano, trazendo novos desafios para instituições públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção de dados pessoais.
Informações do site do TSE
(MD)