Os bancos, seguidos das operadoras de telefonia, são os maiores alvos de reclamação pela prática de telemarketing abusivo no país. No topo do novo ranking elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, encontram-se o Banco Pan, o Itaú, o Santander, o Bradesco e o Banco Master. Dentre as empresas de telefonia, constam a Claro, a Oi, a Tim e a Vivo, além da Sky.
A prática, que consiste em oferecer produtos e serviços aos clientes sem que eles autorizem por meio de ligações telefônicas, está proibida no Brasil desde 18 de julho. A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos últimos três anos esses canais receberam 14.547 queixas.
A partir da análise das reclamações, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a prática do telemarketing considerado abusivo não são consentidos pelos consumidores, nem passados a eles a partir de uma base legal existente. Diante disso, o Ministério da Justiça entendeu que a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet e abriu processos administrativos contra 26 empresas, que estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada. Além disso, um total de 180 empresas tiveram suas atividades suspensas por práticas abusivas de telemarketing.
No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
A cada dia, cerca de 750 consumidores denunciam casos de telemarketing abusivo ao Ministério da Justiça. As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
Desde junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida para coibir ligações realizadas por robôs e para as operadoras de telefonia bloquearem chamadas de números irregulares. A Anatel havia identificado, nos 30 dias anteriores à expedição da cautelar, 376 usuários que realizaram mais de 100 mil chamadas curtas (não completadas ou, quando completadas, com desligamento pelo originador em prazo de até 3 segundos) em um dia. Esses usuários juntos, realizaram cerca de 4,2 bilhões de chamadas curtas no período, como aponta relatório sobre o assunto. Após o início dos bloqueios pela Anatel, o volume de chamadas curtas, geradas nas prestadoras consideradas, caiu de 1,21 bilhão na semana de publicação da cautelar para cerca de 550 milhões, uma queda de 55%.
Com informações da Agência Brasil