O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR), revogou nesta sexta-feira (12) a prisão domiciliar do policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que as assassinou o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda.
O magistrado havia determinado a prisão domiciliar do acusado após ele receber alta hospitalar na quarta-feira (10) após o após o Complexo Médico Penal (CMP), em São José dos Pinhais, alegar não possuir estrutura para receber o assassino.
A determinação da prisão domiciliar causou revolta. Leonardo Miranda de Arruda, filho de Marcelo Arruda, manifestou sua indignação. “Manifesto meu total desapontamento com a justiça, as autoridades envolvidas e o Governo do Estado do Paraná. Neste dia 10 de Agosto, um mês do assassinato de meu pai, Marcelo Arruda, o Governo não se mostra preparado para receber um “preso” em uma Clínica Médica Penitenciária por não conseguir oferecer estrutura suficiente e através do Juiz responsável permitindo a prisão domiciliar. Após ter cometido tamanha barbárie e acabado com a vida de um pai de família, o assassino ficará em casa, curtindo o dia dos pais com seu filho, se ‘recuperando’. E eu? E nós filhos de Marcelo? Seguimos em busca de Paz e Justiça, por Marcelo Arruda!”, disse Leonardo.
A viúva de Marcelo, Pamela Silva classificou a prisão domiciliar a Guaranho como “absurda e inaceitável”. “O sr. Guaranho passará os dias dos pais com sua filha … E os filhos do Marcelo não terão a mesma oportunidade porque ele, o ASSASSINO, decidiu invadir a festa de aniversário de Marcelo e matá-lo!”, repudiou Pamela.
“É sim absurdo, inaceitável! Um desrespeito com a família e amigos do Marcelo que clamam por JUSTIÇA! Quantos Marcelos precisarão morrer para mostrar que esse tipo de gente é PERIGOSA e não pode ficar em ‘domicílio’? Estaremos aqui! Para lutar pela JUSTIÇA”, prossegue a viúva.
Risco de fuga
O Ministério Público do Paraná e deputados integrantes da Comissão Externa instituída com a finalidade de acompanhar o caso de violência política Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), também repudiaram a decisão e recomendaram a transferência do assassino para uma unidade prisional federal.
A decisão do Magistrado da 3ª Vara de Foz do Iguaçu expôs a omissão do Estado, considerando que o Departamento Penitenciário tinha conhecimento há mais de um mês da necessidade de guarda do preso com atendimento médico, de forma que a decisão afirma que a “alegada impossibilidade técnica” do Estado é absurda.
O Poder Judiciário argumenta que decidiu pela conversão da prisão em regime fechado para domiciliar até que se localize unidade prisional adequada no Paraná, ou também nos Estados de São Paulo ou Santa Catarina.
“Diante da gravidade do crime, não se pode eliminar a hipótese de fuga de Jorge Guaranho, inclusive para além da fronteira com o Paraguai”, alertam os parlamentares na nota pública.
Sem citar nominalmente o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), os membros da comissão externa da ALEP, afirmam que a decisão judicial de prisão em unidade penitenciária deve ser cumprida e, pela Constituição Estadual, o Estado tem o dever de fornecer os meios para o Poder Judiciário determinar o cumprimento da prisão preventiva, respeitando o princípio constitucional da separação dos poderes.
Com o amplo repúdio à prisão domiciliar de Guaranho, a Secretaria de Segurança do Paraná disse que tem “plenas condições estruturais e humanas” de manter a segurança do policial bolsonarista. Ele será preso no Complexo Médico Penal.
“Deste modo, revogo a cautelar de monitoração eletrônica e a prisão domiciliar concedida, bem como restabeleço a prisão preventiva nos moldes como anteriormente decretada, ou seja, a ser cumprida em estabelecimento prisional”, aponta a decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello.