A década de 2010 a 2019 teve o pior resultado desde o início do século passado. O PIB cresceu a um ritmo de 1,39% ao ano. A desindustrialização do país, o baixíssimo crescimento, a longa permanência de juros altos, a queda do investimento público, fizeram com que a economia recuasse e o desemprego atingisse novamente níveis alarmantes de 12 a 13%.
Por Nádia Campeão* e Nivaldo Santana**
A reforma trabalhista e a reforma previdenciária agravaram este quadro e empurraram milhões de brasileiros para o trabalho precário, para o desalento e para situações de vulnerabilidade social graves.
O contingente de pessoas vivendo em situação de rua aumentou drástica e rapidamente. Famílias inteiras, mulheres e crianças, perambulam pelas ruas buscando sobreviver, em barracos improvisados, sob viadutos, em praças e calçadas.
Os desempregados encontram dificuldades de arranjar ocupação, até mesmo de pagar a passagem do transporte público para ir em busca das filas de emprego.
Com menos pessoas empregadas, diminui a renda das famílias e aumenta a procura pelos benefícios sociais, pelos serviços públicos de educação e saúde. Creches, vagas em escolas, medicamentos, passes de transporte, restaurantes populares, qualquer tipo de gratuidade tem a procura aumentada.
A partir de março deste ano, a epidemia avassaladora do Covid-19 elevou dramaticamente todos os (piores) indicadores econômicos e sociais. Queda do PIB estimada em mais de 9%, recorde de demissões, enorme contingente de trabalhadores sem qualquer fonte de renda, sendo que uma parcela nem mesmo conseguiu receber o auxílio emergencial. Quebradeira entre as micro, pequenas e médias empresas que não conseguem acessar crédito para continuar sobrevivendo.
No plano dos municípios, a crise atinge em cheio as contas públicas. Prefeituras vêem “derreter” suas receitas advindas do ISS e das fatias correspondentes do ICMs, aumento da inadimplência de IPTU, e corte de recursos decorrentes de transferências federais para programas e políticas públicas. Por outro lado, contabilizam o aumento de despesas com saúde e combate à pandemia.
Recai sobre os prefeitos uma enorme responsabilidade de enfrentar os problemas que afligem a população, num cenário mais desolador, onde um grande e novo contingente de pessoas vai demandar os serviços públicos de saúde, educação e assistência.
Prefeitos e vereadores deverão ter compromisso e força política para engrossar a exigência de que o governo federal dê respostas fortes para a crise. São elas : investimento público em infraestrutura, programa de reindustrialização, fortalecimento do SUS, retomada das obras paradas, crédito rápido e fácil para as micro, pequenas e médias empresas.
A medida mais importante, entretanto, que vai garantir a sobrevivência da enorme massa de brasileiros em condições de pobreza e vulnerabilidade, de desemprego e precarização, é a continuidade do auxílio emergencial transformado em um Programa de Renda Básica mais amplo e permanente. Além de garantir dignidade e vida às pessoas, um bom PRB espraia ganhos para toda a economia, já que é totalmente direcionado ao consumo das famílias.
Os recursos para o programa podem vir da reorganização dos benefícios atuais, da taxação de grandes fortunas e contribuições sobre a renda dos mais ricos, emissão de títulos públicos e emissão de moeda, medidas indicadas por vasto número de economistas.
No plano das cidades, há que se garantir recursos suficientes para manter em funcionamento os serviços essenciais de educação, saúde e limpeza urbana, e aumentar os gastos públicos para programas de assistência e geração de emprego e renda.
Neste sentido, é preciso maximizar investimentos da prefeitura em obras de infraestrutura que beneficiem as regiões mais populares, voltadas para a urbanização dos bairros e ocupações precárias, abrindo frentes de trabalho capazes de gerar empregos locais e melhorar as condições de vida das pessoas ao mesmo tempo.
Redirecionar um programa de compras públicas, priorizando as micro, pequenas e médias empresas locais como fornecedores de bens e serviços, tendo como contrapartida manutenção e ampliação de empregos.
Criar Comitês Regionais de Solidariedade e Emprego , constituídos pelo governo municipal local e entidades da sociedade e da comunidade, para que identifiquem quais as iniciativas e programas que possam gerar renda ou complemento de renda, as possibilidades de organização de cooperativas de reciclagem, de artesanato, de micro produtores.
Apoiar diretamente os desempregados através de implantação de alguma modalidade de Passe para o Desempregado, de Centrais de Atendimento e Oferta de Empregos, de frentes de trabalho para suprir ou ampliar serviços na comunidade.
Redimensionar as políticas públicas da assistência social para acolher e atender a população vulnerável e em situação de rua, com ampliação de equipamentos de acolhimento, restaurantes populares, com atenção especial para as crianças, mulheres, jovens e idosos.
Concentrar os esforços nas áreas da educação e da saúde para garantir os direitos e oportunidades para quem precisa mais de atendimento público. Além do serviço principal, é importante manter programas de merenda escolar, transporte e uniforme ou material escolar, medicamentos, etc…
Intensificar a busca por fontes de recursos que sustentem o esforço extraordinário para enfrentar a crise, seja na área fiscal , seja na iniciativa privada. Paga mais quem tem mais; isenção para os que nada tem. Medidas podem ter caráter temporário ou permanente.
*Nádia Campeão: Graduada em Engenheira (USP). Foi secretária Municipal de Esportes de São Paulo (2001-2004). Foi vice-prefeita de São Paulo (2013-2017). Assumiu a secretaria Municipal de Educação de São Paulo (2016-2017). Atualmente é secretária de Relações Institucionais e Políticas Públicas do PCdoB. Autora do livro Cidades Democráticas – A Experiência do PCdoB e da Esquerda em Prefeituras (1985-2018).
**Nivaldo Santana: Foi por três mandatos deputado estadual pelo PCdoB-SP (1995-2007). Presidiu por nove anos o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Trabalhou como Técnico de Gestão na Sabesp. Atual secretário de Relações Internacionais da CTB e secretário nacional Sindical do PCdoB.