O deputado federal licenciado e secretário estadual de articulação política do Maranhão, Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), usou as redes sociais para registrar seu posicionamento contra a PEC-186/2019, apelidada de PEC Emergencial. De autoria do executivo federal, a proposta, entre outros pontos, possibilita a redução salarial dos servidores dos três poderes e de jornada de trabalho em até 25%; a suspensão de progressões automáticas de carreira e de novos concursos; e o fim de reajustes salariais em caso de descumprimento da regra de ouro pelo governo. Além disso, o relatório preliminar da PEC Emergencial visa desvincular uma destinação mínima de verbas para educação e para a saúde durante os próximos dez anos.
Segundo levantamento realizado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a economia gerada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial deve levar 10 anos para compensar os gastos do benefício, que deve durar apenas quatro meses e custar entre R$ 30 e R$ 40 milhões aos cofres públicos. Com base no novo texto da PEC Emergencial apresentado na terça-feira (23), o Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a economia do governo federal será de R$ 35 bilhões até 2030.
Rubens destacou a importância da mobilização e participação popular na discussão desta PEC, a fim de evitar o sucateamento (ainda maior) da saúde e educação pública no Brasil. “A PEC 186/2019, que propõe a desvinculação das receitas constitucionais destinadas à educação e à saúde, deve ser votada amanhã. É importante a mobilização da sociedade para a manutenção dos recursos que fortalecem a Escola Pública e o Sistema Único de Saúde do nosso país” tuitou o secretário.
Vale ressaltar o impacto que essa falta de investimentos pode causar na população mais pobre durante a próxima década. Sem qualquer horizonte de reação econômica diante da desastrosa política econômica da dupla Guedes/Bolsonaro, a união demonstra cada vez menos empatia com os que mais precisam de amparo e empurra para as próximas administrações a responsabilidade sobre os impactos de suas decisões.
Também nas redes, o governador Flávio Dino destacou nota conjunta, assinada pelos nove governadores que compõem o Fórum dos Governadores do Nordeste, onde os mesmos repudiam o fato do governo federal tentar desvincular a obrigatoriedade do envio de receitas federais para a manutenção da saúde e educação pública, principalmente em um momento critico, agravado pela longa e severa pandemia. “A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social” ressaltou a nota.
__
(BL)